02/02 - Concurso de Crimes
- principios norteadores:
- principio da legalidade da pena
- principio da humanidade
- principio da dignidade humana
- principio da personalização da pena
- especies de concurso de crimes
- criterio de exasperação a pena ( no concurso de crimes)
- crimes continuados
09/02 - Concurso Penal
- Concurso formal perfeito ou propriamente dito ( 1ª parte do art. 70 CP)
- Concurso formal imperfeito ou impróprio ( 2ª parte do art 70 CP)
- Conduta culposa
- Conduta dolosa
- designo autônomo
- consequência do concurso formal
- teoria da pena (teoria da sanção penal)
- Penas
